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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:43
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:46
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:40
MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas
Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 09:52
STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 17:53
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 10:49
É válido laudo sobre terra realizado por perito que não possui ATR
Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:26
DECRETO Nº 9.372, DE 11 DE MAIO DE 2018
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no Município de Capela, Estado de Sergipe.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:06
DECRETO Nº 9.363, DE 8 DE MAIO DE 2018
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos Municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, Estado da Bahia.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:58
STJ mantém turma especial de medicina veterinária criada para filhos de assentados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as 60 vagas para famílias de assentados no curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:52
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:28
União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária
A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:00
MPF/MS: obra de R$ 1 milhão está parada enquanto assentados tomam água contaminada
Justiça acata pedido do MPF e determina término de obras e abastecimento emergencial de água em assentamento de Corumbá
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 12:56
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:29
Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial
Ainda que a jurisprudência seja firme no sentido de que ?o magistrado não está vinculado às conclusões do laudo oficial?, a prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:58
Supremo mantém decreto de expropriação de fazenda que pertence a banqueiro em Minas Gerais
Durante sessão plenária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Mandado de Segurança (MS 24984) ao banqueiro Tasso Assunção Costa que questionava ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 09:33
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 16:42