Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais

Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral

incompetente e ameaçando-a de não receber bônus e de ser despedida. A trabalhadora alegou que, nas

O assédio moral no serviço público

incompetente. Cabe salientar que no serviço público o assediador se apresenta de diferentes formas: por meio da

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Exceção de incompetência em razão da matéria

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Editora e jornalista são condenados por dano moral causado a ex-presidente da OAB/DF

Autora alega ter sido surpreendida por duas matérias jornalísticas, de caráter injurioso e ofensivo à sua honra.

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

Arquivada ação popular contra o presidente da República

Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Militar preso por sequestro e disparo de arma de fogo pede libertação

Preso em flagrantesob acusação de constrangimento ilegal, sequestro e cárcere privado e destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia, bem como de disparo de arma de fogo, posse e uso de arma de fogo de uso restrito o militar D.O. pede o relaxamento de sua prisão.

Concedida liminar que desobriga a General Motors de pagamento imediato de R$ 7 mi

Edson Vidigal concedeu uma liminar à General Motors do Brasil Ltda. que desobriga a empresa do pagamento imediato de mais de R$ 7 milhões a Caeté Veículos Ltda., de Alagoas.

Granja vai pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas

Após vinte anos de serviços prestados na granja, o trabalhador foi acusado de tentar furtar galinhas. A demissão por justa causa foi motivada pelo fato de o trabalhador ter alertado aos colegas que procurassem um advogado caso fossem chamados para depor

BID não deve integrar polo passivo de demanda que discute licitação internacional

Na ação, a empresa questiona o resultado de processo licitatório promovido pelo estado do Ceará, proveniente do ?Programa de Modernização Fiscal?, e que conta com o suporte financeiro daquele organismo internacional de direito público

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho

Um coordenador de vendas disse que foi obrigado a usar salto alto como “prenda”.

Bancário discriminado por ser banespiano receberá indenização

A depoente assegurou que já presenciou o reclamante ser chamado pejorativamente de banespiano por diversas vezes, e mais, que ele estava ultrapassado e que o banco precisava de sangue novo

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

JT é competente para julgar ação de servidor de município em regime celetista

O relator concluiu que trabalhadores contratados pelo município também são regidos pelo CT e, portanto, a JT é competente para julgar ações decorrentes