Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Cautelar. Produção antecipada de prova. Pedido da neta para colher exame de DNA visando futura ação investigatória de relação avoenga.

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Relação familiar não se confunde com relação de trabalho

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.