Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente

A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais