Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 09:58

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 13:06

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa
Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:32

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:46

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:09

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 15:08

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 14:09

Partilha que envolve bem de terceiro é nula
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:57

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 11:43

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:51

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:50

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:20

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:39

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 12:53

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 20:27

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:33

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Exibindo resultado de 2961 até 2980 de um total de 7445

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

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Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

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Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

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