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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:00
MP obtém condenação de dupla por morte de vereador de Franco da Rocha
O motivo do homicídio fora um dossiê comprovando diversas irregularidades da administração e a participação de seus colegas de Câmara nas ilegalidades
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 13:10
STJ anula processo em que advogado pediu condenação do cliente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade de um processo no qual o advogado de defesa concordou com a manifestação do Ministério Público pela condenação do réu. O relator do recurso especial, ministro Arnaldo Esteves Lima, entende que não é possível aceitar, em sede de alegações finais, posições da defesa que terminem por aderir à tese do adversário, uma vez que ofenderia o próprio sentido de existir da defesa, o que equivale à omissão.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 18:24
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 11:10
Mantido júri que condenou réu a 21 anos de reclusão por feminicídio contra companheira
Júri majoritariamente feminino não gera nulidade.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 17:03
Ex-presidente Lula recorre à ONU para denunciar "abuso de poder" do juiz Sergio Moro
A petição entregue ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, condena a detenção arbitrária que Lula foi vítima e acredita que a presunção de inocência do ex-chefe de Estado foi violada.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:30
Juiz do TJMA recebe aposentadoria compulsória
Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 15:40
Aposentado desembargador do TJBA
O magistrado foi aposentado compulsoriamente por integrar esquema ilícito que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria, em troca de vantagem financeira
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:10
Seção Criminal concede pedido de desaforamento da Comarca de Costa Rica
Acusados foi condenado pela prática de tentativa de homicídio contra uma pessoa como forma de "queima de arquivo". Os réus estaria tentando encobrir o assassinato de um advogado
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:01
Ministro nega liminar a condenado por falsidade ideológica
Ele foi acusado por vender um apartamento de um casal já falecido, utilizando procuração falsa
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:51
É válido julgamento com participação de magistrado impedido se voto não foi decisivo
Para a relatora, a irregularidade ocorrida no julgamento não é capaz de viciar o acórdão, sobretudo em respeito aos princípios da efetividade e da economia processual
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 12:45
Ex-prefeito sofre condenação por ato de improbidade administrativa
O político deverá arcar com multa civil no valor de R$ 15 mil e o beneficiado, Antônio Ruas da Silva, com multa civil de R$ 10 mi.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 17:23
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:34
Indenização a casais que deixaram suas casas para construção de rodovia
Segundo os autos, os dois casais tiveram que deixar suas residências para a construção da Rodovia SC-473.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 10:40
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:21
Mantida punição a juiz do RJ acusado de beneficiar multinacional
A relatora destacou que o magistrado foi punido por seu próprio tribunal devido a suposta decisão tendenciosa envolvendo uma multinacional
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:17
Juiz determina nomeação de candidata aprovada em concurso público para o magistério superior, em Odontologia, na UFS
A decisão foi proferida na Ação Ordinária requerida pela candidata aprovada para o referido cargo, Janaína Pereira de Lucena Menezes, que alegou a inexistência de qualquer nulidade no procedimento do concurso, seja em razão da coincidência de notas, seja em razão da falta de rubrica ou lacre nos envolopes que continham as notas da Banca Examinadora.
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Array Publicado em 2008-11-05T13:52:00+00:00
Prisão preventiva não é motivo de indenização sem provas de abuso do Poder Público
Sem que o cidadão demonstre abusos praticados por policiais durante cumprimento de mandado de busca e prisão preventiva, não há razão para o Poder Público indenizar.