Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes

extravagantes. As leis escolhidas para serem analisadas neste artigo, foram: Lei de crimes hediondos

Habeas corpus crime. Delitos de tráfico e de associação para o tráfico de drogas.

Prazos para o cumprimento do requisito objetivo relativo à progressão de pena.

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

crimes hediondos ou os equiparados (terrorismo, tortura e trafico), especialmente em caso de

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

TJ/AL nega habeas corpus a acusado de tráfico de drogas

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

Tentativa de atentado violento ao pudor praticado por pai contra filha de seis anos tem natureza hedionda mantida

A decisão unânime ocorreu durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 101694, impetrado pela Defensoria Pública da União, no qual a Turma negou o pedido que pretendia afastar o caráter de hediondo ao crime realizado pelo condenado.

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Projeto de Lei torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência

O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo