Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação

A agravante, uma empresa do ramo atacadista, propôs o recurso contra a decisão da juíza Célia Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.

Indenização a aposentado que teve cirurgia negada

Segundo os autos, o aposentado, de 75 anos à época, foi submetido a uma cirurgia de coluna para a colocação de próteses e órteses.

Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Empresária deve ser indenizada