STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão temporária decretada. Pretendida liberdade provisória. Prorrogação da temporária.

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.