STF recebe pedido de suspensão do pagamento de salário a grevistas

, particularmente para aqueles que já recebiam valor igual ou superior ao mínimo legalmente imposto, essa atitude não fez o movimento grevista cessar

Greve não é motivo para demissão por justa causa

mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.

STJ mantém percentual mínimo de servidores trabalhando nas justiças Federal e Eleitoral, durante greve

lotados na Justiça Eleitoral que deverão permanecer no trabalho durante o movimento grevista, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Liminar determina suspensão de greve dos servidores do Judiciário

Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Jurídica, e determinou a imediata suspensão do movimento grevista dos servidores do Judiciário.

Excepcionalidade justifica suspensão de exigência

Enquanto perdurar o movimento grevista nas comarcas do Estado de Mato Grosso, não será exigida a

Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores

Não há ilicitude no ato de o empregador acionar a força policial para conter movimento grevista de

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

categoria se abstenham de deflagrar movimento grevista, inclusive na forma de operação padrão ou outra ação

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

Construtora Andrade Gutierrez, que pedia a expedição de mandato proibitório contra o movimento grevista

Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve

Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.

Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.

Negada Indenização a policial militar por suposta prisão indevida

O magistrado levou em conta o art. 142, inciso IV, da Constituição, que proíbe os militares da sindicalização e da greve

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Processos não serão paralisados no STF em função da greve da AGU.

Os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não atender pedidos da Advocacia Geral da União para suspender prazos, sobrestar o julgamento de processos ou remarcar suas datas, em função da greve em curso naquele órgão, a quem cabe atuar nas causas que envolvam assuntos de interesse da União.

Professoras que teriam faltado para ir a greve não receberão dias descontados

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Citação promovida durante greve do Judiciário é valida

Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.

Juiz determina que metade dos policiais civis em greve retornem ao trabalho

ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.