Delivery de combustível está prestes a ser regulamentado no Brasil

Pandemia impulsionou serviços de entrega e apps devem incentivar a concorrência.

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

Para os ministros, a dilatação volumétrica é fenômeno físico, e não jurídico, não se amoldando à descrição legal que autoriza a incidência do imposto.

Ação envolvendo menor retorna à primeira instância por falta de intimação do MPT

A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.

Juiz alerta para necessidade de fiscalização de gastos de campanha

As propagandas partidárias que estão indo ao ar, em vez de difundir programas partidários e divulgar temas de interesse político da sociedade, têm sido usadas principalmente para fazer o que a lei expressamente veda: a campanha de seus pré-candidatos. O administrador público, em vez de investir em eficiência, investe em propaganda

Moradora ganha indenização após ter de deixar sua casa por acidente em gasoduto

Desocupação do lar já é suficiente para caracterizar dano moral

Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado

Autor não conhecia a cidade e estava a passeio quando sua filha teve convulsão e foi levada a um hospital particular

Homem finge estar morto por 13 anos para dar golpe no seguro

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

“Descobrimos a ponta do iceberg”, diz Lewandowski sobre operações

Ministro falou à Voz do Brasil após megaoperação

Quem deseja morar nos EUA não deve acreditar em tudo que a internet mostra

Advogado Daniel Toledo reforça a importância de conhecer bem o local antes de partir para um novo país.

Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Mantida posse a primeiro dono de propriedade rural

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que determinou a reintegração de posse de uma propriedade rural de 39,8 mil hectares ao primeiro dono da terra depois de mais de 30 anos de disputas judiciais e seguidas invasões.

Empresários criticam propostas que regulamentam profissão de comerciário

Há dois projetos de lei no Senado que visam regulamentar a profissão de comerciário (o trabalhador que atua no comércio): o PLS 115/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Decreto nº 6.809, de 30 de Março de 2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, autor de diversos artigos e conselheiro do Conselho de comunidade e apoio à execução penal na cidade satélite do Gama - DF.

O Rei da Mamona.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]