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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:25

Mandado de segurança. Anulação de nomeação. Concurso público.

princípios da publicidade, da isonomia e da impessoalidade. Segurança denegada.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:00

Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:53

CIP. São José do Rio Preto. Ação Declaratória cumulada com repetição de indébito. Constitucionalidade da cobrança.

Restrição contribuintes aos consumidores de energia elétrica não ofende o princípio da isonomia e a
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:40

Anulado edital do Estado por conter exigências ilegais

O edital continha exigências ilegais que impediam o exercício dos princípios da ampla concorrência e da isonomia entre os participantes do certame.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 11:51

Município não é responsável por débitos trabalhistas de hospital que sofreu intervenção

Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:00

Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos

Com esse fundamento, a SDI-2 rejeitou recurso da Barcas S.A., que pretendia rescindir decisão que a condenou
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:10

Ausência de provas contrárias sustenta legitimidade de ato administrativo

Justiça negou pedido de anulação de auto de infração de trânsito com fundamento em avanço de sinal vermelho
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:51

Diretores de universidade indenizados por texto abusivo em jornal

O fundamento da apelação foi o alegado dano moral com a circulação da matéria no meio acadêmico
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:55

Ministro Gilmar Mendes rejeita ADI contra aposentadoria a ex-governadores no RS

O fundamento foi a ausência de legitimidade ativa por parte da Federação para propor esse tipo de ação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:50

Processual civil e administrativo. Usucapião sobre área de terreno de marinha e parque nacional.

Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00

Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e patrimoniais.

Cuida-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE JOSÉ GUERREIRO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00

Estupro, atentado violento ao pudor e roubo duplamente majorado. Condenação. Apelação. Ausência de provas quanto à participação do apelante nos crimes sexuais.

Fundamento não acolhido. Provas suficientes quanto à concorrência do apelante para as práticas ilícitas. Recurso conhecido e improvido.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:51

Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

Segundo o relator, nem mesmo a hipótese de gravidez é capaz de afastar as regras determinadas no edital para garantir a isonomia do concurso.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 09:13

Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários

A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 15:45

TJDFT realiza audiência com tradução em libras para deficientes auditivos

acessibilidade e a isonomia aos candidatos com deficiência auditiva
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:15

Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias

A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 19:30

STJ mantém exigência de amplo conhecimento de direito em concurso para cartórios

STJ decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:35

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50

JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde

discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:15

Mercedes-Benz é condenada a pagar gratificação extraordinária a empregados afastados do serviço

afastados do serviço, foi, sim, discriminatório e ofendeu o princípio da isonomia

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 14557

princípios da publicidade, da isonomia e da impessoalidade. Segurança denegada.

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de

Restrição contribuintes aos consumidores de energia elétrica não ofende o princípio da isonomia e a

O edital continha exigências ilegais que impediam o exercício dos princípios da ampla concorrência e da isonomia entre os participantes do certame.

Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

Com esse fundamento, a SDI-2 rejeitou recurso da Barcas S.A., que pretendia rescindir decisão que a condenou

Justiça negou pedido de anulação de auto de infração de trânsito com fundamento em avanço de sinal vermelho

O fundamento da apelação foi o alegado dano moral com a circulação da matéria no meio acadêmico

O fundamento foi a ausência de legitimidade ativa por parte da Federação para propor esse tipo de ação.

Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Cuida-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE JOSÉ GUERREIRO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Fundamento não acolhido. Provas suficientes quanto à concorrência do apelante para as práticas ilícitas. Recurso conhecido e improvido.

Segundo o relator, nem mesmo a hipótese de gravidez é capaz de afastar as regras determinadas no edital para garantir a isonomia do concurso.

A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em

acessibilidade e a isonomia aos candidatos com deficiência auditiva

A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia

STJ decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de

. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia

afastados do serviço, foi, sim, discriminatório e ofendeu o princípio da isonomia

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