Comentários à Reforma do Código de Processo Penal -Procedimentos

Marcelo Matias Pereira, Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado

Comentários à Lei 11.340 de 07 de agosto de 2.006 - Lei Maria da Penha

Marcelo Matias Pereira, Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da capital do Estado

Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal

Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central

Lei 9.099/95 - Breves considerações e questões pontuais

Marcelo Matias Pereira, Juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da

Sumário de Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento.

Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central

Estudo sobre justa causa de improbidade

Marcelo Augustus Garcia Pereira, Advogado militante em São Paulo, Pós Graduando em Direito do

Os minutos desgraçados de W.R.O.

Da irrecorribilidade das decisões interlocutórias em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e da excepcionalidade de impetração de Mandado de Segurança para se evitar dano real resultante de ato judicial ilegal ou manifestamente abusivo.

Bruno Pereira Costa é acadêmico do 6º período do curso de Direito. Estagiário do Juizado Especial

Da definição de salários para contratos administrativos de terceirização

O estudo procura demonstrar a unificação salarial dentro de uma unidade da federação e indica que os respectivos salários-paradigma, quando estabelecidos, devem se utilizar de parâmetros definidos por Órgãos específicos do Governo Federal, especialmente o IBGE

Terras Públicas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

Precisões Conceptuais Acerca das Formas de Extinção Anômalas dos Contratos. Extinção Anômalas dos Contratos.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Acadêmico de Direito do 12º semestre da UFSM, estagiário da

Responsabilidade Ambiental

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de

Os Organismos Geneticamente Modificados: a informação ao consumidor como forma de cidadania.

Henrique Mioranza Koppe Pereira é Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, mestrando

A boa-fé objetiva e seus institutos

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

A Lei de armas e a liberdade provisória

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando nascerem longe das fronteiras de sua pátria estando seus pais a serviço do Brasil

A Súmula 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

A Exceção de Pré-Executividade e seu Emprego Diante da Teoria Geral do Processo

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em ciência sociais e jurídicas pela UFSM-RS, Assessor Jurídico

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido

O presente artigo analisa a natureza da obrigação de declarar rendimentos ao Fisco federal, bem assim como os critérios de apuração do valor da multa pelo atraso na transmissão da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, buscando definir se esta modalidade de multa, apesar de prevista em lei, está de acordo com os princípios básicos que conferem legitimidade ao lançamento fiscal