Os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados no atendimento ao cliente

“Para nos adaptarmos à LGPD é essencial ainda um treinamento de ponta a ponta nas organizações. Colaboradores, franqueados, prestadores de serviços e até clientes. Só assim será criada uma nova cultura com a conscientização da importância das novas obrigações e direitos trazidos pela Lei.”

O impacto da Covid-19 no setor aéreo brasileiro e as normas recentes que regulamentam a situação atual no pais

Desde 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde, a OMS, declarou oficialmente a pandemia do Covid-19, o setor da aviação civil no Brasil vem sofrendo grave crise financeira, com enorme perda do valor de mercado nas bolsas mundiais, em razão do elevado número de cancelamento, alteração e da redução da compra de passagens aéreas.

Só podia ser o Chaves de novo: a propriedade intelectual mais uma vez no centro das discussões na série Chaves

O presente texto fala sobre Direito Autoral e propriedade intelectual.

Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas

Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas.

Cliente alega fraude em contrato de telefonia e acaba condenado por má-fé

Juíza de Direito Livia de Melo Barbosa, de Salvador/BA, determinou pagamento de custas e honorários no valor de 20% da causa.

Candidata consegue anulação de questões com conteúdo não previsto em edital

Magistrada deferiu liminar ao entender que situação contraria previsão em lei.

Mantida multa à Bauducco por publicidade infantil abusiva

Penalidade se deu em campanha "É Hora de Shrek", que oferecia relógios do personagem. Em 2017, STF dirimiu a questão.

SBT é multado pelo Procon/SP por publicidade infantil no YouTube

Emissora realizou ações de merchandising em canal criado para personagem da novela Carinha de Anjo.

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo - SP

Embargos declaratórios. Agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Multa por litigância de má-fé. Arts. 14, 17 e 557, do CPC.

Decisão monocrática. Cabimento. Embargos recebidos como agravo regimental. Decisão mantida.

Justiça do Acre retira ex-sócia da Telexfree de processo

Filha de Carlos Nathaniel Wanzeler, um dos sócios da empresa, Lívia integrou o quadro societário da Telexfree, entretanto não faz mais parte da empresa

Trabalhadora chamada de “macumbeira” será indenizada em R$ 100 mil

Para juíza, ficou demonstrado que a autora sofria humilhações diárias por parte de seu supervisor.

Sucessão trabalhista. Fundamentos, objetivos e requisitos.

A sucessão trabalhista tem como fundamentos os princípios da continuidade do contrato de trabalho, da intangibilidade objetiva do contrato empregatício e da despersonalização da figura do empregador.

LBCA promove lançamento de livro e debates virtuais sobre a nova LGPD

LBCA promove lançamento de livro e debates virtuais sobre a nova LGPD.

Animal em condomínio e dependências

O artigo objetiva comprovar a legalidade de posse responsável de animais (domésticos, domesticados, silvestres sob guarda legal) em condomínio e suas dependências

Artigos 130 e 131 do Código Penal

O Código Penal Brasileiro, em perfeita sintonia com os mandamentos da Constituição Federal de 1988, coloca a proteção da vida e dignidade humanas como seu objetivo fundamental. Assim, em sua Parte Especial, em que descreve abstratamente os tipos penais, dá ênfase especial aos crimes contra a pessoa humana, começando por proteger os valores que lhe são mais caros - a vida e a saúde. Nesse contexto, inserem-se os artigos 130 e 131, procurando o legislador, por meio de penas que podem alcançar reclusão de até quatro anos, evitar por em perigo concreto a vida e a saúde humanas, em decorrência de contágios que tem significativa probabilidade de causar danos a esses bens

Recursos Especiais. Indenização por Dano Moral. Imagem. Divulgação Equivocada de Fotografia. "Quantum" da Reparação.

Elevação. Sucumbência Parcial e Recíproca.

Para quem está iniciando a advocacia

Uma etapa difícil da carreira: Formado em direito, passado na OAB, e agora?

HC. Decreto de expulsão de estrangeiro.

Condenação anterior por tráfico de entorpecentes. Casamento com brasileira.

Indenização por danos materiais e morais. Programa de intercâmbio internacional de estudantes. Rotary internacional. Associação sem fins lucrativos. Prestação de serviços regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.