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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:30
Justiça Federal condena ex-prefeita de Borrazópolis a 8 meses de prisão
Ex-prefeita não prestou contas de R$ 50 mil reais recebidos para a compra de um ônibus para o transporte escolar
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 16:25
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 18:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:44
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 16:32
Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman
Por uma questão de transparência, absolutamente indispensável em casos de crimes contra a Administração Pública, a sentença está disponível na íntegra no prtal www.jfpr.jus.br
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
INSS deve fornecer próteses aos aposentados por invalidez permanente
A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:13
É devida contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, em sessão realizada terça-feira (28), que a contribuição previdenciária deve incidir sobre as parcelas referentes ao denominado ?terço constitucional de férias? de servidor público federal, confirmando a sentença do Juízo Federal da 4ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 15:41
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 16:41
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:48
JF de Londrina concede indenização por assalto ocorrido em supermercado
O cliente alegou falta de segurança no estacionamento e tentou reaver os prejuízos amigavelmente, mas não obteve sucesso.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 16:14
Justiça concede pensão a idoso que havia sido abandonado pelo pai
Um homem de 73 anos conquistou o direito ao recebimento de pensão militar, mesmo após o falecimento do pai, major, que o abandonou com dois anos de idade para seguir carreira no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:17
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 18:48
Casal deve ser ressarcido por companhia aérea pela perda de voo em viagem de lua de mel
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 17:34
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 14:11
Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni
De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:46
Indeferida liminar para empresa que atuava como provedora de internet sem autorização da ANATEL
A requerente não possui a necessária autorização, que deve ser expedida pela agência de regulação competente (ANATEL), para exploração e uso do espectro de radiofreqüências para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:47
Suspensa liminar que ordenava imunização contra a gripe A para toda população do PR
Foi suspensa liminar que ordenava a disponibilização de doses suficientes de vacina contra o vírus da Influenza A ? H1N1 para imunizar toda a população do Paraná.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:45
Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços
O Juízo Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Francisco Beltrão proferiu sentença que obriga a empresa Brasil Telecom S.A. e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a garantirem aos usuários de serviço de telefonia o direito a informações, principalmente nas questões referentes à rescisão contratual e cancelamento de serviços não solicitados.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:35
UFPR deve indenizar família por erro médico
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada a indenizar uma família por danos morais e materiais em decorrência de um erro médico ocorrido em fevereiro de 2003.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:35
Dono de lotérica será indenizado por assalto sofrido em estacionamento da CEF
O dono de uma agência lotérica de Curitiba vai receber indenização no valor de R$ 70 mil por danos materiais.