JF de Londrina concede indenização por assalto ocorrido em supermercado

O cliente alegou falta de segurança no estacionamento e tentou reaver os prejuízos amigavelmente, mas não obteve sucesso.

Justiça concede pensão a idoso que havia sido abandonado pelo pai

Um homem de 73 anos conquistou o direito ao recebimento de pensão militar, mesmo após o falecimento do pai, major, que o abandonou com dois anos de idade para seguir carreira no Rio de Janeiro.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Casal deve ser ressarcido por companhia aérea pela perda de voo em viagem de lua de mel

Cabe recurso da sentença.

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular.

Indeferida liminar para empresa que atuava como provedora de internet sem autorização da ANATEL

A requerente não possui a necessária autorização, que deve ser expedida pela agência de regulação competente (ANATEL), para exploração e uso do espectro de radiofreqüências para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia.

Justiça Federal condena ex-prefeita de Borrazópolis a 8 meses de prisão

Ex-prefeita não prestou contas de R$ 50 mil reais recebidos para a compra de um ônibus para o transporte escolar

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

UFPR deve indenizar paciente por danos sofridos durante cirurgia no HC

Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais

Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman

Por uma questão de transparência, absolutamente indispensável em casos de crimes contra a Administração Pública, a sentença está disponível na íntegra no prtal www.jfpr.jus.br

INSS deve fornecer próteses aos aposentados por invalidez permanente

A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.

É devida contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, em sessão realizada terça-feira (28), que a contribuição previdenciária deve incidir sobre as parcelas referentes ao denominado ?terço constitucional de férias? de servidor público federal, confirmando a sentença do Juízo Federal da 4ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba.

Remédios devem ser fornecidos em caráter urgente para autor que aguarda transplante

Menor sob guarda ganha direito à pensão por morte

Suspensa liminar que ordenava imunização contra a gripe A para toda população do PR

Foi suspensa liminar que ordenava a disponibilização de doses suficientes de vacina contra o vírus da Influenza A ? H1N1 para imunizar toda a população do Paraná.

Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços

O Juízo Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Francisco Beltrão proferiu sentença que obriga a empresa Brasil Telecom S.A. e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a garantirem aos usuários de serviço de telefonia o direito a informações, principalmente nas questões referentes à rescisão contratual e cancelamento de serviços não solicitados.

UFPR deve indenizar família por erro médico

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada a indenizar uma família por danos morais e materiais em decorrência de um erro médico ocorrido em fevereiro de 2003.

Dono de lotérica será indenizado por assalto sofrido em estacionamento da CEF

O dono de uma agência lotérica de Curitiba vai receber indenização no valor de R$ 70 mil por danos materiais.