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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 11:48
Indígenas não conseguem aumentar valor de indenização
A Justiça Federal negou o pedido de revisão do valor da indenização paga às comunidades indígenas Piraí e Pindoty, em função das obras de duplicação do trecho norte da BR 101 entre Garuva e Palhoça, litoral de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 09:49
Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição
Os interessados na restituição devem protocolar individualmente seu pedido perante a Justiça Federal. Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:28
Ex-aluna terá diploma registrado e receberá indenização por danos morais
O diploma deverá ser expedido pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) no prazo de 30 dias após a intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:37
Universidade Federal do Paraná deve indenização por danos morais
O Juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba condenou a Universidade Federal do Paraná a indenizar por danos morais a mãe de uma criança que faleceu após cair de uma maca durante atendimento no Hospital de Clínicas da UFPR.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:18
Justiça de Campo Mourão determina custeio de tratamento de doença genética pelo Estado
O Juízo da Vara Federal de Campo Mourão antecipou efeitos de tutela em sentença e determinou que, num prazo de 15 dias, o Estado do Paraná proporcione o transporte, alimentação e estadia em Curitiba, para tratamento de dois irmãos.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:28
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 16:45
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00