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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 12:25
Pressupostos gerais de admissibilidade dos recursos no novo Código de Processo Civil
Este artigo contém um estudo sobre os pressupostos genéricos de admissibilidade dos recursos disciplinados pela Lei nº 13.105/2.015. O objetivo preponderante dele é a análise, segundo o método indutivo pautado na legislação, dos requisitos gerais previstos pelo novo Código de Processo Civil para o recebimento das diversas modalidades recursais que normatiza, o que tornou necessário divisar o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito dessa espécie de impugnação intraprocessual, bem como classificar e examinar cada um dos aludidos pressupostos, tudo sem evitar críticas nucleares a alguns dispositivos da nova codificação.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
O conceito de seqüestro civil
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução contra a Fazenda Pública
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Depoimento mediante iniciativa da própria parte
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Execução de Prestação Alimentar
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
A evolução dos poderes do relator
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
A adoção do rito sumário
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
A expressão "lesão grave e de difícil reparação"
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
O nome jurídico "Ação Civil Pública"
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
Algumas palavras sobre a revelia no Processo Civil
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
Anotações sobre os Embargos do devedor após a Lei 11.382/2006
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Alienação por iniciativa particular
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
O Poder Geral de Cautela do Juiz
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
Considerações sobre o adultério virtual
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Breves apontamentos sobre as ações possessórias
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
A consignação extrajudicial em pagamento
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Os honorários advocatícios no Mandado de Segurança
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