Fonte: Daniel Baggio Maciel
Postado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 959 vezes
A responsabilidade civil do juiz
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
A responsabilidade pessoal do juiz está disciplinada no artigo 133 do Código de Processo Civil. Visivelmente, a criação desse rol teve a finalidade de impedir a responsabilização do magistrado por motivos outros, os quais, no senso do legislador processualista de 1973, poderiam tolher o Judiciário da necessária independência para o exercício da jurisdição. Exemplificativamente, pretendeu-se impedir a responsabilização do juiz que tivesse sua sentença reformada no julgamento de recursos, isto é, ...