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  • Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:49

    Pedidos de nacionalidade portuguesa crescem 38%

    Em 2019, foram validados cerca de 180 mil pedidos de nacionalidade portuguesa, o número mostra um aumento de 38% a mais do que foi constatado no ano anterior. O valor é o dobro do número de nascimentos registrados em Portugal também no último ano.

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:00

    Publicidade nas redes sociais: advogados se dividem sobre o tema e muitos esperam reformulação das regras

    Sem parecer favorável à classe, advogado Anselmo Ferreira Melo Costa acredita que internet é um

  • Doutrina » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:00

    Ofensas virtuais ou crimes cibernéticos?

    Advogado especialista em crimes na internet, Anselmo Ferreira Melo Costa, fala sobre delito que pode dar cadeia e multa.

  • Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:56

    Aproveitamento do Covid-19 por certos políticos é crime, diz advogado

    Medidas adotadas para facilitar repasse de verbas públicas estão sendo utilizadas por gestores corruptos.

  • Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:43

    Filhos de pais de nacionalidades diferentes: com quem ficar em caso de separação?

    Como em qualquer relacionamento, nem sempre os casamentos de brasileiros e portugueses terminam bem. No entanto, em caso de divórcio, é preciso entender com quem ficam os filhos menores de idade e em qual país.

  • Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 17:15

    Nota à imprensa | DIREITO DE RESPOSTA

    levantadas, levianamente, pelo advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa.

  • Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:33

    Negligência e recusa em cumprir ordem judicial levou paciente a óbito em hospital em São Paulo

    do hospital. O Advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa pede indenização à família da vítima.

  • Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00

    O papel da jurisprudência à efetividade de um Direito Processual Penal de garantia e a inversão do ônus da prova.

    Daniel Tempski Ferreira da Costa. Advogado em Curitiba-PR. Ex-Assessor de Desembargador - TJPR. Pós-graduado em ciências criminais.

  • Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 15:43

    O namoro qualificado e suas características

    O presente propõe-se analisar as características do namoro qualificado de modo que fique claro sua distinção em relação ao namoro simples e principalmente quanto a União Estável. A justificativa para o desenvolvimento de que muitos casos são levados ao judiciário, pois as próprias partes de uma relação não entendem qual forma segue, se é o caso de união estável ou namoro qualificado, pois a linha entre um e outro é muito tênue. Sendo assim, o objetivo principal do presente artigo é discorrer sobre os pontos que difere o namoro qualificado das demais relações, como a possibilidade da presença do affectio maritalis de acordo com cada caso concreto. Diante disso, os materiais utilizados foram doutrinas e artigos, além da legislação que trata sobre o tema. Assim, foram analisados e por meio da revisão de literatura desenvolveu-se uma pesquisa de natureza qualitativa, objetivando esclarecer o processo evolutivo do conceito de família. Logo, verifica-se que o namoro qualificado possuem características próprias quando comparado aos outros institutos, já mencionados. Bem como, o contrato de namoro que garante a incomunicabilidade material entre o casal de namorados, sendo sua validade condicionada ao formato da relação como namoro qualificado. Caso aconteça alterações fáticas, esse contrato perde a validade. Por isso é necessário fazer uma cláusula de evolução. Portanto, com os avanços da sociedade, as relações tornaram-se mais íntimas e levando a dúvida qual a verdadeira relação existente entre duas pessoas. Logo, cabe ao Poder Judiciário analisar de acordo com cada caso concreto e dentro dos parâmetros indicados ao longo do artigo.

  • Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 13:29

    As Divergências Jurídicas entre o namoro qualificado e a união estável: uma análise à luz do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    O presente artigo tem como objetivo trazer as características que diferenciem o namoro qualificado da união estável, para isso serão conceituadas esses tipos de relação e as circunstâncias em que se apresentam. A justificativa para o desenvolvimento da presente pesquisa está no fato das pessoas viverem relações não rotuladas e deixam a cargo do judiciário definir, de acordo com a análise probatória de cada caso concreto, definir qual o tipo de relação se enquadra e quais os direitos do casal de acordo com os preceitos legais. Sendo assim, o objetivo principal do presente artigo é trazer os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os casos que envolvam a dúvida entre o namoro qualificado e união estável com intuito e verificar como realiza-se a separação entre esses institutos no âmbito do Poder Judiciário. Diante disso, os materiais utilizados foram doutrinas, artigos, legislação e, principalmente, jurisprudências, que tratam sobre o tema. Assim, foram analisados e por meio da revisão de literatura desenvolveu-se uma pesquisa de natureza qualitativa, objetivando esclarecer as divergências entre o namoro qualificado e a união estável. Logo, verifica-se que entre o namoro qualificado e a união estável possui uma linha muito tênue, o que leva as partes confundirem-se quanto ao tipo de relação que possuem. Portanto, cabe ao Poder Judiciário atuar nas lacunas legais e instituir parâmetros de diferenciação entre os dois institutos sob análise, como será verificado ao longo do presente trabalho.

  • Doutrina » Geral Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 15:25

    O Direito à boa morte: reflexões à luz da bioética e de seus princípios orientadores

    Esse estudo apresentado, parte do conceito morte via eutanásia, ou legitimação ético moral, pois a morte é indelegável, é a única certeza que tem a humanidade. Quando se decide algo em relação à morte a ética é tomada à frente em relação ao final (fim) da vida de alguém, assim como no caso da eutanásia ou mesmo suicídio assistido. Trata-se de uma revisão da literatura em conjunto e como descritiva acerca da temática. Existe vários relatos de pessoas que ganharam na justiça o direito de morrer com dignidade. O que diz a lei, a medicina, a religião, o Biodireito e o princípio da dignidade da pessoa humana sobre essa prática. A eutanásia é um dos assuntos centrais e mais debatido na contemporaneidade. Tem como objetivo analisar, discutir fatos e relatos de pacientes em estado terminal que optaram pela morte digna, eutanásia, ortotanásia, Distanásia ou a voluntariedade do paciente em dispor de sua vida por motivo de um sofrimento avassalador sem possibilidade de cura. Em outras situações pode-se dizer que a eutanásia é a conduta de trazer ao paciente em estado terminal uma morte rápida sem dor sendo uma abreviação da vida ou morte antecipada por piedade.

  • Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:27

    Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

    José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

  • Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:48

    Suspensão Condicional da Pena: uma análise sobre os seus efeitos no Ordenamento Jurídico brasileiro

    O presente artigo pretende de maneira objetiva demonstrar sob uma visão doutrinária sobre o instituto de política criminal da suspensão condicional da pena também conhecido como sursis, tendo como finalidade principal de tal instituto a descaracterização e ressocialização do condenado, mas ao mesmo tempo sem deixar de puni-lo pela infração penal cometida, sendo, portanto, de maneira preventiva e retributiva. Buscando objetivar quais os requisitos subjetivo e objetivos, bem como em quais casos que o réu terá direito a aderir a suspensão condicional da pena não precisando deste modo cumprir sua pena dentro de uma penitenciária, evidenciando ainda quais seus efeitos na realidade social.

  • Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 10:36

    Justiça decreta intervenção na antiga Companhia Açucareira Vale do Ceará-Mirim

    Ranylson da Fonseca Machado, Pedro Ferreira de Melo Neto e Ranylson Pereira, nos autos da ação ordinária de nº 001.10.004299-7.

  • Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 13:58

    Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

    A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que afeta a sociedade, pois a cada hora uma mulher sofre algum tipo de violência, seja ela física moral ou psicológica. É importante salientar que essas agressões sofridas por mulheres, vêm de uma questão cultural, tendo em vista que nas gerações passadas as mulheres não possuíam direitos, se uma mulher desrespeitasse o marido ou ao menos desobedecesse a uma ordem, o homem nesse caso tinha o direito de corrigi- lá. Nesse contexto, o presente estudo trata sobre a violência doméstica, em contra ponto com a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio para a concretização dos direitos fundamentais das mulheres como o direito à vida, com o fito de realizar um estudo a profundado a respeito da lei Maria da Penha em conjunto com a Lei de Feminicídio.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

    Permissão de transporte coletivo. Equilíbrio financeiro. Prorrogação do prazo da permissão.

    Edelamare Melo - Membro do Ministério Público da União Profa de Direito Administrativo Membro do

  • Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 17:05
  • Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 15:38

    Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito

    A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo

  • Array Publicado em 2009-11-03T19:47:00+00:00

    Caso Mega-Sena: Justiça decreta prisão preventiva de viúva

    A juíza Roberta dos Santos Braga Costa, da 2ª Vara de Rio Bonito, decretou a prisão preventiva de Adriana Ferreira Almeida, viúva de René Senna.

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