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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:20
Justiça proíbe PM de agir de forma vexatória contra usuários da cracolândia
De acordo com os promotores, as operações policiais ferem os direitos humanos e não apresentam resultados efetivos quanto à recuperação dos usuários e ao combate ao tráfico
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:40
Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes
De acordo com o texto sancionado pela presidente, o juiz poderá antecipar a alienação de bens frutos de crimes, antes mesmo da decisão final da justiça
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:32
Entrada de policiais em domicílios divide STJ; decisões podem causar empecilho no combate ao crime, diz especialista
Segundo presidente da Adpesp, autorização em caso de flagrante delito já está prevista na Constituição
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:51
Delegados de SP pedem cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial
A entidade representativa dos delegados afirma que a atividade policial, ?além de ser de risco, é insalubre, por expor seu agente a condições especiais? que prejudicam sua saúde ? plantões ininterruptos de 24h, flagrantes noturnos em locais degradantes ou perigosos, etc
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 11:51
Grupo armado não deve fazer greve, defende presidente do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, condenou ontem (3) a greve de trabalhadores que representam o poder armado, como a Polícia Civil, e também de trabalhadores que representam o poder de soberania, como juízes e promotores.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:55
Policiais civis iniciam greve em todo Estado de SP
Os policiais civis do Estado de São Paulo iniciaram oficialmente às 8h, uma greve por tempo indeterminado.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:12
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Medidas cautelares e pré-cautelares em Polícia Judiciária
Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:08
Julgamento do STF sobre drogas pode possibilitar expansão de atividades criminosas, diz especialista
Matéria tem repercussão geral e todas as instâncias da Justiça deverão seguir a solução adotada pelo Supremo
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente
Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
Breve estudo sobre a Averiguação e sua legalidade
Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia/SP. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00
As Raízes da Investigação Criminal - Investigação Criminal do Mundo
Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: higorjorge@hotmail.com
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2004 - 01:00
Polícia Militar e termo circunstanciado
Higor Vinicius Nogueira Jorge é acadêmico quintanista de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba-SP e reside no município de Três Fronteiras-SP
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 15 de Março de 2002 - 02:00
A "Carnavalização" do Ordenamento Jurídico e o Provimento 758/01
Higor Vinicius Nogueira Jorge - Coordenador da Força Jovem de Três Fronteiras (www.forjovem.hpg.com.br) - Presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Três Fronteiras - COMAD-TF (www.comadtf.hpg.com.br)
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:57
Do Flagrante Obtuso ou da Pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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