Fonte: Wagner Adilson Tonini
Postado em 14 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 1007 vezes
Medidas cautelares e pré-cautelares em Polícia Judiciária
Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Classificação: assecuratórias de pessoas, bens e direitos. 3. Medidas pré-cautelares: Retenção e custódia. Retrato falado e boletim de ocorrência. 4. Conclusão. Resumo: Com a constitucionalização do processo penal a partir da promulgação da Carta Magna de 1988, as ações repressivas de Polícia Judiciária em fase pré-processual tiveram que deixar de lado o pragmatismo e se orientar pelos instrumentos que o Direito, enquanto ciência jurídica, disponibilizou. Conhecer ...