Tribunal reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja

Dedicação exclusiva e obrigação de atingir metas mensais sob pena de exclusão da igreja desvirtuam a finalidade religiosa e geram vínculo empregatício.

Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos

A mulher foi presa por furtar produtos de um supermercado.

Agentes penitenciários em greve liberarão visitas a presos

Agentes de segurança penitenciária do estado de São Paulo vão manter equipes trabalhando, no próximo final de semana, dias 15 e 16

Tribunal condena a 14 anos acusado de crime hediondo

Réu cumprirá pena em regime inicial fechado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel

Caseiro acusado de tentar matar patroa é condenado

O acusado foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio e furto, cometidos contra sua patroa

Município sofre condenação por acidente com transporte escolar terceirizado

O TJ manteve a sentença que condenou a prefeitura a indenizar moral e materialmente em R$ 150 mil reais os 14 estudantes que sofreram acidente de trânsito em transporte escolar terceirizado

Atraso de voo doméstico gera indenização por dano moral

A WEBJET LINHAS AÉREAS foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais

MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo

Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.

Trabalhador demitido em razão de faltas não obtém sucesso em recurso

A 5ª Câmara do TRT do 15ª Região entendeu como desídia o procedimento de um empregado que recorreu contra seu empregador, um hospital da cidade de Franca, por ter sido demitido por justa causa.

Projeto autoriza policiais a adquirirem armas para defesa pessoal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares e policiais a adquirirem armas semi-automáticas com calibre de até 45 milimetros para defesa pessoal.

Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras

O ministro Lelio Bentes afirmou em seu voto que reconhecida a invalidade da jornada na escala pactuada, é devido apenas o adicional de trabalho extraordinário sobre as horas que ultrapassarem a oitava diária, observado o limite das 44 horas semanais.

Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Empresas são obrigadas a liberar colaboradores durante o carnaval?

Festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado.

Fabricante e loja devem indenizar cliente por defeito em carro novo

Elas também deverão solucionar o vício de fabricação presente no veículo no prazo de 15 dias.

Acidente com ônibus gera indenização de mais de R$ 1 milhão

Lesões sofridas pelo apelado deixaram sequelas de cunho moral e estética permanentes

Novas regras para vetos dão palavra final ao Congresso

As novas regras para votação de vetos presidenciais aprovadas no último dia 11 de agosto têm como consequência reservar ao Congresso Nacional a palavra final na elaboração das leis

Justiça condena acusados de roubo e morte de policial

Dois homens foram condenados a 26 anos pela acusação de participar do latrocínio (roubo seguido de morte)

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e empresa de engenharia

O juiz decidiu condenar a empresa a anotar a carteira de trabalho e a pagar ao corretor as verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa

TJ libera mas impõe restrições para condutor envolvido em crime de trânsito

A Câmara acolheu parcialmente o HC apresentado em favor de um motorista, que, com seu veículo, capotou e caiu em um barranco, atingindo um jovem e causando sua morte