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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:33
Notas Fiscais podem inibir o crime de sonegação? Especialista em automatização de NFs aponta como empreendedores podem evitar problemas com Fisco
Além de regulamentar o negócio dentro da legislação, a emissão de notas fiscais também oferece vantagens para o empreendedor; o não cumprimento da lei vigente pode acarretar em pagamento de multas e até detenção.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:01
Litígio Zero: prazo para aderir a programa de renegociação de dívidas federais se encerra no dia 31; especialista orienta contribuintes
renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 15:41
Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo
Em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:35
STJ entende que contribuinte pode questionar obrigação tributária feita em confissão de dívida
tributária. Essa, pode ser anulada se as informações prestadas ao Fisco forem equivocadas
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:10
Mandado de segurança deve ser submetido a reexame
Mandado de segurança que concedeu a retomada de mercadorias apreendidas pelo fisco como forma de
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:38
STJ reconhece prescrição de dívida milionária da Braskem
A Braskem, maior petroquímica da América Latina, livrou-se de ter que pagar mais de meio bilhão de reais ao Fisco.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Apreensão de mercadoria. Devolução. Fiel depositário. Recolhimento de imposto. Inocorrência. Ação de depósito. Incabível. Crédito Tributário. Cobrança. Lei 6.830/80.
O fato de o comerciante ser surpreendido na posse irregular de mercadoria, assegura ao fisco sua apreensão, a lavratura do auto e seguida restituição.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 18:42
Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal
Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 09:58
Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural
Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:05
Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes
Caso os contribuintes vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:28
Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.
fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:51
Arrolamento sumário. ITCMD.
partilha de bens para averiguação pelo fisco dos tributos recolhidos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 10:02
Novas regras da Transação Tributária avançam na constituição de um importante canal de diálogo entre o Fisco Federal e os contribuintes
Normas avançam no estabelecimento de parâmetros capazes de medir a capacidade de pagamento dos créditos tributários , diz Érico Süssekind, advogado associado do Cescon Barrieu.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 21:00
Auditor fiscal acusado de crime contra a ordem tributária ajuíza reclamação
valores destinados ao pagamento do ICMS, causando danos ao fisco e aos empresários
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:21
ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
A Primeira Turma do STJ manteve decisão do TJMG para que a Hanover pague o ICMS ao Fisco mineiro
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 20:23
Negar fornecimento de notas fiscais é meio coercitivo
débito com o fisco, por ferir direito líquido e certo, tornando-se meio coercitivo de cobrança.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:11
Montadoras de veículos podem pleitear a restituição do IPI pago a maior
decisão que considerou que há relação direta entre as montadoras de automóveis e o fisco.