Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica