Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

TJMG nega indenização a motoqueiro

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade