Ação direta de inconstitucionalidade.

município nos sábados, domingos e feriados, em horários estabelecidos na referida lei.

TJSP orienta sobre autorização judicial para viagem de menores

No período de férias escolares ou de feriados prolongados, muitos pais procuram os cartórios das

Fatos notórios. Feriados municipais e nacionais. Nos termos do art. 334, I, do CPC, os fatos notórios não dependem de prova.

Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia

Proposta prevê, entre outras coisas, o teletrabalho, a antecipação das férias e feriados e o

Limitação de uso do banheiro gera indenização de R$ 15 mil

Além da indenização, a Contaz e o Bradesco deverão pagar a funcionária vinte minutos de hora extra por dia trabalhado, inclusive nos feriados

Juiz reconhece a carreteiro jornada de 20 horas por dia

Motorista carreteiro alega que trabalhava 20 horas por dia, em feriados e finais de semana, sem intervalos interjornadas e nunca recebeu as horas extras

Empregado doméstico. Trabalho em feriado. Lei 11.342/06, art. 9º. Descanso em feriados civis e religiosos. Remuneração em dobro, quando houver trabalho sem a respectiva folga compensatória.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil

notificação da dispensa, não tendo importância a ocorrência de domingos ou feriados no seu cômputo

Liminares determinam que quatro bancos cumpram atendimento ao cliente no prazo

dias normais e no prazo máximo de 30 minutos em vésperas de feriados prolongados ou após os mesmos

Carnaval é feriado? Entenda o que empresas e instituições podem ou não adotar nesse período

dias de Carnaval não são feriados no setor privado, mas sim um decreto que determina ponto facultativo no meio público.

DECRETO Nº 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

Suspensa lei de Rosário do Sul que restringe abertura do comércio

Para o magistrado, a restrição ao comércio, em domingos e feriados, e, no caso, também aos sábados

Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado

alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.

não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

em domingos e feriados, reformulação da lei de estágio e introdução do FGTS Digital. Tais mudanças

Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida

serviço na empresa, trabalhou em torno de 20 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive feriados, sem

Telemar alerta sobre falso e-mail que divulga fim do pulso único

sexta, das 0h às 6h, feriados e nos finais de semana das 14h do sábado até as 6h da segunda.

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

jornada além do previsto; e trabalho em feriados sem autorização da autoridade competente