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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:59
Erro policial resulta indenização por danos morais
Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 5.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:04
STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário
Vara da Fazenda Pública de Teresina que não só garantiu a manutenção sub judice de candidata reprovada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária anulatória de ato administrativo c/c requerimento de tutela antecipatória.
interlocutória do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, proferida nos autos da
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:55
Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode dar margem para se aplique o novo índice - da
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 11:16
Condenado injustamente faz jus a indenização por dano moral
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Multa administrativa. Prescrição intercorrente. Art. 40, § 4º, da LEF.
mediante prévia oitiva da Fazenda Pública, de modo a permitir-lhe a argüição de eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.
Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:22
Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR
relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:34
Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio
Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 13:44
Fraude permite anulação de concurso e evita dano moral
Municipal de Transportes e Trânsito Urbano de Natal (STTU) teve o pedido de indenização por dano moral negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30
Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, proibiu o
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:43
Ônus da prova em multas de trânsito.
O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:34
Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose
A 1º Câmara Cível do TJRN manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.586, de 19/11/05.
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 18:42
Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas
portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Medida Provisória nº 227, de 6 de Dezembro de 2004.
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 09:25
Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI
, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:00
STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo
governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2002 - 01:00
Certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) - opção pelo Refis.
Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 10:49
Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da
