Distrito Federal é condenado a fornecer fraldas à criança portadora de enfermidade grave

O magistrado ainda determinou a inclusão da criança no Programa de Fornecimento de Fraldas descartáveis para uso domiciliar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, enquanto subsistir sua enfermidade.

Demissão por Justa Causa – entenda as hipóteses

de falta grave, ou seja, comportamento que gera perda da confiança e torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS

horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Empresa indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte

decorreu de falta grave do empregador, que a expôs a risco por não adotar medidas de segurança diante do conflito.

Mantida justa causa de ex-gerente do Banespa dispensado durante suspensão do contrato por auxílio-doença

Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a falta

Ministro concede HC para reajustar perda de dias remidos

O cometimento de falta grave tem como consequência o reinício do cômputo do prazo para a progressão

TJSP nega pedido de reintegração a sócio de empresa médica

sócio em empresa de médicos. Ele cometeu falta grave, e, por deliberação da maioria, foi excluído do quadro

Mudança de entendimento autoriza concessão de habeas corpus que reitera pedido já negado

A decisão é da Sexta Turma do STJ que afastou a prática de falta grave como causa de interrupção da

Livramento condicional. Requisito objetivo não preenchido.

O sentenciado não cumpriu 1/6 da pena corporal imposta após o cometimento de falta grave, não

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

ganho salarial, ao ser injustamente dispensado sob a acusação de cometer falta grave.

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Apelação. Lesão corporal grave.

Presidente de honra de torcida organizada. Recurso da defesa.

Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente

O juiz do Trabalho Joanilson de Paula Rego Júnior entendeu a atitude do vendedor como falta grave e

Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp

praticado pelo trabalhador resultou na exposição da imagem da empresa, “sendo suficiente para o reconhecimento da falta grave”.

Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o

Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa receberá indenização

Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo

Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade

da prática de falta extremamente grave pelo empregado, de forma a eliminar a confiança necessária na relação de emprego

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

Educadores divergem sobre projeto que pune aluno por desrespeito ao professor

Adolescente. E pune quem reincidir em falta grave com encaminhamento ao juiz