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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 17:15
CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs
Pec 187/12 dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 15:03
Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?
Em caso de impeachment, Michel Temer assumiria
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:15
MP investiga regalias concedidas a réus do mensalão
De acordo com MP, se for impossível corrigir irregularidades, deve ser encaminhado pedido para que condenados sejam transferidos para presídios federais
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:45
PT defende medidas contra Barbosa por 'abusos' nas prisões do mensalão
Texto não detalha medidas, mas é duro na crítica. Diz que não se pode viver num Estado em que a lei é descumprida em 'prol da autopromoção de um magistrado'
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:15
Planos de saúde terão de oferecer remédios contra efeitos da quimioterapia
A nova regra completa uma medida que entrou em vigor em janeiro deste ano, quando o tratamento de câncer com medicamentos via oral foi incluído no rol de procedimentos da ANS ? lista com tratamentos, exames de diagnóstico, cirurgias e consultas que operadoras são obrigadas a garantir para seus clientes
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:00
Ministro do STF libera 'supersalários' para Congresso
Decisão vale também a quem teve salário cortado na Câmara e no Senado
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:15
OAB divulga resultado do XI Exame da Ordem
Direito Civil, pois eles terão novo padrão de resposta a ser divulgado
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:00
Manifesto de apoio a petistas classifica JB como arbitrário
Documento compara decisões do presidente da Corte a atos institucionais, usados na ditadura
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 15:00
5 direitos trabalhistas que todo profissional deve conhecer
Advogado cita questões trabalhistas que respondem por grande volume de ações na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:15
Operador do mensalão estrutura vida no interior para evitar prisão de segurança máxima
Plano de Marcos Valério inclui a mudança de domicílio e a formalização de união estável
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:30
De 2010 a 2013, ninguém cumpriu pena por trabalho escravo
Para MPF, número se deve à demora na conclusão dos julgamentos; pena para prática é reclusão de 2 a 8 anos e multa
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:15
João Paulo será absolvido na Câmara, prevê vice
Político é o único dos quatro deputados envolvidos no escândalo do mensalão ainda em liberdade e no exercício do mandato
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:15
Janot pede prisão imediata de 20 réus do mensalão
Procurador-geral pediu ao Supremo a prisão imediata de 20 dos 25 condenados por envolvimento no esquema
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 10:47
Senado aprova guarda compartilhada por pais separados
Projeto transforma guarda compartilhada em regra, e não mais em exceção
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 13:22
Questões de Direito Penal
Exame 2009.3 da OAB/SP
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Juiz federal nega liminar e declara constitucionalidade do Exame de Ordem
da OAB de Alagoas sem que tivessem sido aprovados no Exame de Ordem
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 17:15
XII Exame: OAB realiza prova prático-profissional neste domingo
Essa etapa é de caráter obrigatório e o candidato deverá fazer uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:00
OAB abre inscrições para XII Exame de Ordem Unificado
Com as alterações, o candidato aprovado na 1ª fase, que reprovar na 2ª fase, poderá fazer apenas a segunda fase no próximo Exame
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 18:30
Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho
Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 14:45
Reaproveitamento da 1ª fase do Exame de Ordem
XIII Exame de Ordem Unificado é o primeiro a adotar a nova regra de aproveitamento, que isenta o