PT defende medidas contra Barbosa por 'abusos' nas prisões do mensalão

Texto não detalha medidas, mas é duro na crítica. Diz que não se pode viver num Estado em que a lei é descumprida em 'prol da autopromoção de um magistrado'

Fonte: Exame

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O setorial jurídico do PT divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) na qual afirma que adotará medidas para responsabilizar o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, por ações e supostas omissões na prisão dos condenados.


O texto não diz especificamente quais seriam estas medidas. Ao longo da nota os petistas falam na possibilidade de processo por improbidade administrativa (devido ao uso oneroso ao estado de um avião para executar as prisões) e cita uma entrevista do jurista Ives Gandra Martins para sustentar a possibilidade de ações por danos morais contra o Estado devido às ilegalidades.


O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, disse que a família de José Genoino pode, em tese, abrir ações civil e criminal contra o presidente do Supremo por colocar a vida do deputado em risco. Genoino se recupera de uma cirurgia cardíaca e, segundo seus advogados, teve um início de infarto na cadeia.


“Não vamos nos calar , e , tanto antes, adotaremos todas as medidas para responsabilizá-lo por suas ações e omissões”, diz a última linha da nota cujo foco é Barbosa.


Segundo o texto, “nesse caso específico, independentemente da ideologia partidária, qualquer operador do direito deve ficar completamente indignado e perplexo com o abuso de autoridade e o completo descontrole de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria ser um dos guardiões máximos da justiça em nosso país. Não podemos sobreviver em um Estado em que os direitos e garantias individuais fundamentais são violados justamente por aqueles que deveriam protegê-los, e em um Estado em que a lei e a Constituição são descumpridas em prol da autopromoção de um magistrado que deveria ser imparcial, e que, ao que parece, não respeita os limites impostos à sua atuação , e nem ao menos o Colegiado que integra.”

Palavras-chave: mensalão abuso de direito

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3 Comentários

Elisa A Advogada22/11/2013 22:16 Responder

Perplexa, estou eu com o \\\"Manifesto\\\". Manifesto que assinaram juristas eminentes, de elevado mérito e incontestável saber jurídico (quiçá simpatizantes da extrema esquerda), bem como por petistas e parentes dos réus julgados e condenados por corrupção. Já o Ministro Joaquim Barbosa, que chegou aonde está também por elevado mérito e incontestável saber jurídico, nosso excelso Presidente do Supremo Tribunal Federal, se tem submetido a um indevido e desrespeitoso processo de achincalhamento, em desfavor dos anseios da sociedade brasileira, que é o de ver políticos corruptos, que se postam acima da Lei, da moral e da ética, a fim de engrossarem recursos para si e para a ideologia que professam. Lamentável! Que Deus proteja o ilustre Ministro Joaquim Barbosa, ele que, embora não sendo incauto, se coloca corajosamente na mira de indevidos ataques à sua pessoa e ao órgão máximo da Justiça Brasileira. Pela primeira vez se proclama ao povo deste País que a República é para todos, isonomicamente, e que nenhum cidadão é \\\"mais igual\\\" do que o outro. Viva a \\\"Proclamação da Igualdade\\\", anseio de Ministros do STF e do povo brasileiro! E lembrem-se, a decisão do Presidente do STF não foi monocrática!

claudecir rêgo dos santos advogado23/11/2013 13:23 Responder

Endosso e assino o comentário feito antes, pela advogada Elisa. Se estivéssemos ainda no País Brasil, dos brasileiros, dificilmente aconteceria isto que vê diariamente, a partir da instalação, a duras penas, da \\\"Republiqueta do PT\\\" e de seus apaniguados. Sinceramente, é vergonhoso o que tem acontecido nos últimos anos. Para os \\\"locatários\\\" do Poder, hoje, a Lei e a Justiça devem estar ao dispor dos mesmos e apenas isto. Precisamos mudar isto.

lene adv27/11/2013 18:45 Responder

\\\"...a família de José Genoino pode, em tese, abrir ações civil e criminal contra o presidente do Supremo por colocar a vida do deputado em risco. Genoino se recupera de uma cirurgia cardíaca e, segundo seus advogados, teve um início de infarto na cadeia.\\\" Sr. Marco Aurelio, o sr. acaba de alertar as famílias de milhares de brasileiros que morrem na fila do SUS por falta de médicos, equipamentos, leitos..., devido ao dinheiro público desviado para os mensaleiros. Esses sim tem que moverem ações responsabilizando esses pseudo-parlamentares.

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