Home- busca: ex´prefeita
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:55
Empregado incluído em ?lista negra? não ganha indenização
Lista denominada "PIS MEL" fazia referência ao número do PIS e colocava em questão a confiabilidade do funcionário
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:23
Prescrição retroativa. Inocorrência. Responsabilidade de prefeito. Desobediência à ordem judicial.
Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:06
Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás
Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 16:30
Município não pode preterir credores
A Primeira Câmara Cível do TJMT retificou a homologação do acordo firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis e um hospital daquela cidade, em face de uma dívida contraída pelo município junto à instituição médica no montante inicial na ordem de R$ 282.382,90.
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:36
Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal
A decisão levou em conta o fato de que a cópia do acórdão atacado na Rescisória não continha assinatura do juiz, nem foi trazida aos autos certidão atestando que os originais também estariam sem assinar.
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:41
Justiça do Trabalho extingue mandado de segurança do Grupo Canhedo contra ato de juiz
Tentativa do Grupo Canhedo de tornar sem efeito ato de juiz do trabalho que impede as empresas do grupo econômico de praticarem ações prejudiciais aos trabalhadores não obteve êxito.
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:07
Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso
Segundo a jurisprudência do TST, embora a Constituição Federal exija aprovação prévia em concurso público para a contratação de servidor, havendo a privatização, o contrato passa a ser válido.
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:01
Lei capixaba que estabelece prazo para autorização de pedidos de exame e cirurgia é contestada no STF
O Ministro Gilmar Mendes dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde.
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:11
Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços
A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip.
-
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:15
Polícia pede prisão preventiva de amante de Bruno
Goleiro e outros oito suspeitos foram indiciados por morte de Eliza. Fernanda Castro é a única que está em liberdade após fim da investigação.
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 13:30
Presidente do STJ indefere pedido a favor de obra na orla de Arraial do Cabo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu um pedido de Arraial do Cabo (RJ) para suspender liminar contra a obra de revitalização da orla da Praia Grande, a mais frequentada do município.
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:44
Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar n° 110, de 2001.
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 17:43
Cardiopatia grave é motivo para isenção do Imposto de Renda
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedente o pedido de isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda, requerido por aposentado que alega ser portador de cardiopatia grave.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Irregularidade de representação processual. Substabelecimento. Data anterior à procuração.
Súmula 395, IV, TST. Recurso. Não conhecimento. Data anterior à procuração.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 11:05
Negada liminar a acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 103510, impetrado pela defesa de J.R., denunciado pela suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:53
Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira
Por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, a conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado terá de deixar o cargo. Provocado por um recurso que chegou ao STJ, o ministro constatou que a vaga no TCDF para a qual Anilcéia foi nomeada é vinculada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por isso, deve ser ocupada por pessoa oriunda da carreira do MP que atua no TCDF.
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:51
Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais
Por ter deslocado funcionário para exercer a tarefa de poda de árvores ao lado de rede elétrica, que, em decorrência de acidente, veio a falecer, o Município de Borborema foi condenado por danos materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos morais, ao pagamento de cem salários-mínimos a cada uma. O acórdão foi proferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso do Município e manteve decisão anterior.
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:40
Mulher exonerada durante resguardo vai receber salário
Na decisão, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, notifica o Secretário Municipal de Educação para que cumpra esta decisão em 15 dias.
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 12:45
Suspensa decisão que permitiu acesso de policial civil aposentado a inquérito
O MPDFT contestou a decisão judicial que beneficiou M.T.W. por meio de uma Reclamação (Rcl 9857), instrumento jurídico adequado para preservar as decisões do Supremo.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 19:44
Pena de condenado por furto qualificado pelo abuso de confiança é reduzida
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois meses a pena de Luiz Carlos Perraro, mantendo o regime prisional aberto e a substituição da pena.
