CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

TJ garante fornecimento de remédio

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

Os direitos humanos no Brasil - Uma breve análise comparativa

Jorge Pedro Nery, Mestrando. Especialista. Professor de Direito na Universidade Estácio de Sá. Advogado. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-professor da UERJ. Ex-professor da Escola Superior de Advocacia. E-mail: [email protected]

Justiça determina realização de cirurgia em paciente que está na fila de espera há 7 anos

Mulher rompeu ligamento do joelho.

Agravo de Instrumento. Adicional por tempo de serviço

Recurso de Revista

Projeto condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Enade

Exame torna-se obrigatório para graduação em todos os cursos universitários. Exame da Ordem continua, mas deixa de ser necessário para advogar

Professora de Santa Catarina pede no Supremo cumprimento da Lei do Piso

A Lei do Piso determina um valor mínimo a ser pago pelos estados e municípios aos professores da rede pública, com jornada de 40 horas semanais

Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.

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CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos

A cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio foi tema de debate na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas