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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:18

Associação Questiona Normas que Permitem a contratação de Peritos Médicos sem Concurso Público

conveniadas ao INSS exerçam atividades típicas de Estado, desempenhadas pelos integrantes da carreira de
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos

No Estado de Sergipe, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com carga semanal de 30 horas; - Na
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:15

Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior

inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa restituição
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:48

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00

Contratos de Gestão

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União (AGU) - Mestre em Direito do Estado pela
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2016 - 14:29

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:20

Direito a Medicamentos

é categórica ao estabelecer em seu art. 2.º o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:05

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:56

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do
Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00

Embargos de declaração. Alegação de ausência de pronunciamento acerca do art. 2º, 37, XXI, 167 e incs. da CF e art. 244 do CC.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Acórdão
Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:25

Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Interessa à ordem social e ao adequado funcionamento do Estado democrático que os ilícitos penais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo interno. § 1º do art. 557 do CPC. Decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso de agravo de instrumento.

Trata-se de Recurso de Agravo Interno, interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, visando reformar a
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:40

Toque de recolher para jovens : inadmissibilidade

chegou-se ao conceito de estado de direito, à incorporação da noção de democrático
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00

O direito do ser nascente.

Luis Marcelo Mileo Theodoro, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:00

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

(STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:53

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 07:55

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:00

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:02

Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023

Exibindo resultado de 3841 até 3860 de um total de 45214

conveniadas ao INSS exerçam atividades típicas de Estado, desempenhadas pelos integrantes da carreira de

No Estado de Sergipe, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com carga semanal de 30 horas; - Na

inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa restituição

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União (AGU) - Mestre em Direito do Estado pela

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples

é categórica ao estabelecer em seu art. 2.º o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a

O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do

Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de

Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Acórdão

Interessa à ordem social e ao adequado funcionamento do Estado democrático que os ilícitos penais

Trata-se de Recurso de Agravo Interno, interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, visando reformar a

chegou-se ao conceito de estado de direito, à incorporação da noção de democrático

Luis Marcelo Mileo Theodoro, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

(STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023

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