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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Rafael Guimarães de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do planejamento familiar como corolário norteador do dogma da pluralidade de famílias. É cediço que a Constituição Federal de 1988 promoveu uma verdadeira ruptura no ordenamento jurídico nacional, promovendo uma sucessão de alterações sensíveis na percepção e na aplicação do ordenamento. Neste sentido, o Direito das Famílias, de maneira incisiva, abandona a feição essencialmente patrimonial das famílias, passando a imprimir uma axiologia pautada no desenvolvimento humano. Logo, a família, após a promulgação do Texto Constitucional, passa a figurar como célula-base de desenvolvimento da sociedade, bem como emoldurada pelos valores da busca pela felicidade, da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Trata-se, portanto, do primeiro local e o mais essencial em que todo ser humano deve se desenvolver.  Assim, o princípio do planejamento familiar, em tal desdobramento, consiste em um corolário dotado de elevada densidade jurídico, sobretudo quando se considera sua incidência na pluralidade familiar e na liberdade de constituição de famílias. A metodologia consiste no método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

1 INTRODUÇÃOComo notas introdutórias, importante é o mencionar do referido tema, pois o planejamento familiar é tema cotidiano, haja vista a frequente abordagem da imprensa acerca de temas tais como a mortalidade materna, reprodução, esterilização e aborto dentre outros relacionados à procriação. Nesse interim, com reporte ao Poder Estatal, sendo o mesmo o provedor de assistência à saúde dos brasileiros, universal e equânime, deve-se ao certo para o agravamento e a consolidação do estado atual, ...

Palavras-chave: Planejamento Familiar Direito de Família Relações de Parentesco CF CC