Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 19:03

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

O escopo do presente artigo está assentado em analisar a intervenção do Estado na propriedade privada, calcada na preservação do patrimônio cultural, em detrimento do interesse privado, com especial atenção para o instituto do tombamento. É cediço que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 a 216-A, confere especial proteção ao patrimônio cultural, reconhecendo-o como direito fundamental e indissociável do superprincípio da dignidade da pessoa humana, bem como conferindo especial proteção às diversas formas de manifestação, quer sejam imateriais, quer sejam materiais. Neste aspecto, o Texto Constitucional, de maneira ilustrativa, apresenta diversos instrumentos protetivos, os quais autorizam a intervenção na propriedade privada, com o escopo de assegurar a preservação e integridade dos bens protegidos. Dentre tais instrumentos, é possível citar o tombamento como medida extrema protetiva, incentivada pela materialização do interesse público em detrimento do interesse privado. A metodologia empregada na condução do presente é o método indutivo, conjugado com a utilização da revisão bibliográfica.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:05

Notas à Conduta Delituosa de Redução a Condição Análoga à de Escravo

A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:29

O Pacto Federativo e as Fragilidades no Modelo Brasileiro

O escopo do presente é analisar as fragilidades do pacto federativo no modelo brasileiro.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 09:20

Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu “saidinhas” de presos

Entidade afirma que a norma viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e pode agravar situação nos presídios.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 18:54

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:35

OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência

O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 13:25

Proposta libera vacinas contra Covid-19 que tenham autorização no exterior

Autorização vale também para outros insumos e equipamentos necessários ao combate da pandemia.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 17:10

Companhia Aérea é condenada a pagar indenização para passageiro que perdeu o voo

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 17:06

Plenário do Senado aprova medidas de combate ao tráfico de pessoas e ajuda às vítimas do crime

O texto estabelece ainda medidas de atenção às vítimas do tráfico. A matéria segue à sanção presidencial.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:41

Política- Profissão ou garantia de estabilidade até a aposentadoria com o salário pelo teto máximo

OAB deve fazer um movimento em favor dos mais necessitados que esperam o pagamento do maldito precatório que não sai. É fácil invadir a propriedade do particular e também dar calote por meio de precatórios principalmente nos mais humildes. OAB a serviço da cidadania vai arregaçar as mangas em favor dos mais necessitados
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:15

Fifa estuda punir Fred, e atacante pode ficar fora de jogo contra a Colômbia

Brasileiro foi o pivô da confusão com chilenos no intervalo das oitavas de final
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 11:45

Governo federal repudia camisetas e aponta incentivo ao turismo sexual

Empresa anunciou que produtos não serão mais vendidos
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 15:15

Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

Durante o debate a comunidade Marista deverá lançar uma campanha sobre o tema
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:45

OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito

A constitucionalização do inquérito com o direito ao contraditório trará mais justiça e irá colaborar para a diminuição de erros, uma vez que o investigado poderá esclarecer eventuais dúvidas
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:50

TJ acolhe recurso do MP e determina que empresas cumpram Lei de Entrega

Na ação civil pública, o promotor argumentou que as três empresas cobram para fazer as entregas com hora marcada, contrariando a Lei da Entrega
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:00

Eleitor que não votou tem prazo de 60 dias para apresentar justificativa

Eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:42

Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais

Cliente ficou mais de 1 hora na fila a espera de atendimento
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 18:30

Perigo de desmandos nos tribunais!

Os riscos estão nos precatórios, na distribuição dos processos e na realização de obras. Presidentes dos tribunais de justiça são alertados pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:37

Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado especial

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados deve causar polêmica, se aprovado, por aumentar de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais

Exibindo resultado de 6961 até 6980 de um total de 27706

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.

A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade

O escopo do presente é analisar as fragilidades do pacto federativo no modelo brasileiro.

Entidade afirma que a norma viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e pode agravar situação nos presídios.

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara

O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Autorização vale também para outros insumos e equipamentos necessários ao combate da pandemia.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais.

O texto estabelece ainda medidas de atenção às vítimas do tráfico. A matéria segue à sanção presidencial.

Brasileiro foi o pivô da confusão com chilenos no intervalo das oitavas de final

Empresa anunciou que produtos não serão mais vendidos

Durante o debate a comunidade Marista deverá lançar uma campanha sobre o tema

A constitucionalização do inquérito com o direito ao contraditório trará mais justiça e irá colaborar para a diminuição de erros, uma vez que o investigado poderá esclarecer eventuais dúvidas

Na ação civil pública, o promotor argumentou que as três empresas cobram para fazer as entregas com hora marcada, contrariando a Lei da Entrega

Eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor

Cliente ficou mais de 1 hora na fila a espera de atendimento

Os riscos estão nos precatórios, na distribuição dos processos e na realização de obras. Presidentes dos tribunais de justiça são alertados pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados deve causar polêmica, se aprovado, por aumentar de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais

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