Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Emissário vai entrar em atividade

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

O 2º Conselho das Cidades. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Projeto limita porte de arma por juiz

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS