Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias

pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo

JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94

Aplicação de cautelares pelo controle externo

O controle dos atos de gestão e bom emprego dos recursos financeiros obtidos pela Administração

Nulidade da despedida. Reintegração.

Se o empregado tem de se submeter a concurso público para exercer emprego público, atendendo

Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho

inocentado posteriormente em julgamento criminal pelas mesmas faltas graves que lhe tiraram do emprego.

Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio

da instrução processual em caso envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre

Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A. A Turma concluiu que o contrato foi desvirtuado de sua real finalidade.

Contrato nulo não impede direito a dano moral

, o fato de não poder se conhecer o vínculo de emprego não afasta o nexo entre o exercício da atividade e o dano causado ao empregado.

Dano moral. Assédio moral.

, tudo com o fim de desestabilizá-lo em seu aspecto emocional e excluí-lo de sua posição no emprego.

TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa

Região (AM/RR), o reconhecimento de vínculo de emprego e direito a verbas rescisórias.

SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

reintegração ao emprego de uma servidora da CEF, demitida sem justo motivo, após 24 anos de trabalho

Decreto nº 6.704, de 19 de dezembro de 2008

, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na

TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

S/A, portador de deficiência física, e restabeleceu sentença que determinou sua reintegração ao emprego e o pagamento do período em que ficou afastado.

Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Agente denunciado por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Júri de Brasília condena réu a 14 anos de prisão pela prática de crimes em contexto de drogas

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa

Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema.