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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Agente denunciado por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. AGENTE DENUNCIADO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, §2º, II, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NA SENTENÇA. DECRETO CONDENATÓRIO POR FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CP). INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA ACUSAÇÃO BUSCANDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. "ASSALTO" PRATICADO NO INTERIOR DE UM SALÃO DE BELEZA. FUNCIONÁRIA, VÍTIMA DIRETA DA AÇÃO, ...

Palavras-chave: Assalto; Salão de Beleza; Furto; Crime contra o patrimônio