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Fonte: Tatiana de Oliveira Takeda

Aplicação de cautelares pelo controle externo

O controle dos atos de gestão e bom emprego dos recursos financeiros obtidos pela Administração Pública é indispensável para garantir que sejam eles perfeitamente aproveitados em benefício da coletividade, sem desperdícios e desvios indevidos, em consonância com o ordenamento jurídico e os anseios da sociedade

O controle dos atos de gestão e bom emprego dos recursos financeiros obtidos pela Administração Pública é indispensável para garantir que sejam eles perfeitamente aproveitados em benefício da coletividade, sem desperdícios e desvios indevidos, em consonância com o ordenamento jurídico e os anseios da sociedade. Assim, surge a importância dos Tribunais de Contas, órgão a que compete várias ações ligadas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes políticos e gestores públicos. ...

Palavras-chave: Controle Externo; Cautelares; Benefício da Coletividade; Ordenamento jurídico