Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.

O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Preliminarmente. Reexame Necessário.

Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST.

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção