Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

TST decide sobre competência funcional

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Licença-Prêmio não Gozada. Imposto de Renda.

Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

A Seção de Dissídios Individuais II (SDI-2) do TST decidiu que a competência para apreciar ação civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?

Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e proteção ao trabalhador para evitar conflitos trabalhistas.

Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas