Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Promessa de compra e venda. Terceiro de boa-fé adquirente. Hipoteca. Cancelamento. Gravame constituído pela construtora em favor do agente financeiro.

Empresa de economia mista. Responsabilidade subsidiária. Decisão em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST.

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Prefeitura de SP deverá indenizar Vega Sopave pelas obras em Interlagos para GP de F1

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Recurso de revista do Sindicato dos Bancários da Bahia. Participação nos lucros.

Alteração estatutária. Redução de percentual.

Recurso de revista do sindicato dos bancários da Bahia.

Participação nos lucros. Alteração estatutária. Redução de percentual.

Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

A sentença se baseou no artigo 1.687 do Código Civil

TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos