Contestação intempestiva. Desentranhamento dos autos. Inviabilidade. Sem embargo de não haver a ré cumprido tempestivamente o ônus de responder

Justiça nega dano moral a líder suinocultor que processava Lula e Dilma

Motivo da ação foi a divulgação de notícias com manifestações do suinocultor sobre o embargo russo à importação de carne suína de SC

Cristiano Paz recorre ao STF contra condenação no processo do mensalão

Réu apresentou embargo infringente, recurso que reabre o julgamento no delito de formação de

Juiz determina construção de presídios

O juiz César Henrique Alves, da 8ª Vara Cível, julgou procedente o pedido de Embargo de Declaração

Decreto nº 6.034, de 01/02/07

embargo de armas e restrições de viagem e, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado

Decreto nº 6.033, de 01/02/07

de 2007, o embargo de armas à Costa do Marfim, bem como as restrições de viagem e o congelamento de

TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo

Decreto nº 7.460, de 14 de Abril de 2011.

Líbia e prevê, entre outras providências, o embargo de armas e a remessa da situação do país ao

Prazo para recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação termina nesta terça

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem no caso triplex.

Câmara aprova proibição de inscrição no SPC em caso de dívida contestada

O projeto segue para o Senado, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário

Juiz embarga obra em condomínio residencial de Vicente Pires

Justiça determinou que a obra seja embargada por estar sendo construída para fins comerciais, em desacordo com a exclusividade do uso como condomínio residencial

Ausência de licença ambiental justifica a manutenção de interdição

Não há que se falar em ilegalidade do ato quando a fiscalização ambiental é realizada dentro da lei vigente e a licença encontra-se vencida.

Ex-cabos da FAB anistiados voltarão a receber proventos suspensos

Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Não configuração.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Distância mínima entre residências deve ser respeitada

Moradoras disseram que as janelas da obra do vizinho se encontram a menos de um metro e meio da sua residência

Justiça acolhe recurso da AGU e proíbe obra que oferecia risco ao tráfego aéreo de São José dos Campos

A decisão obriga a construtora a apresentar projeto substitutivo que observe as limitações administrativas estabelecidas e a demolição dos últimos dois pavimentos dos prédios.

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 16 de abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o respectivo proprietário ou sua vizinhança teve ciência, pessoal ou presumida.

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Republicação de decisão judicial abre novo prazo para recursos

De acordo com a decisão, prazos devem contar da nova publicação. Decisão foi tomada no julgamento do HC impetrado em favor do acusado de abusar sexualmente da enteada