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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:46
Dano moral. Configuração. Indenização devida.
Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:08
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante
Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª Vara Cível de Rio Branco, condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 15:36
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 14:20
Empresa do ramo alimentício indenizará por falta de informação em embalagens de produto
O produto que tinha leite em sua composição, causou fortes reações alérgicas na filha dos autores da ação.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:04
Comissão aprova isenção de IPI para produção de vinho por agricultor familiar
O projeto estabelece que a comercialização do vinho produzido por agricultor ou empreendedor familiar poderá ser realizada por meio da emissão de nota do talão do produtor rural, com a especificação de sua denominação, origem e características do produto
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 09:38
Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais
O ministro apresentou dois motivos para arquivar o processo.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 15:17
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:07
Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 16:34
Churrascaria que identificou cliente como "negro" pagará indenização de R$ 10 mil
Diferenciar cliente por sua cor, nacionalidade ou características físicas é ato preconceituoso.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 13:15
PGR defende não recepção de artigo da Lei de Contravenções
Dispositivo que desiguala juridicamente cidadãos inverteria princípio constitucional da presunção de inocência
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Justiça determina arquivamento de inquérito contra atriz
O juiz arquivou o inquérito policial instaurando para apurar a culpa da atriz na morte do motorista que prestava serviço à TV Globo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
“O referido crime, por se tratar de norma penal em branco, deve ser complementado pela legislação que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por impossibilitar a defesa adequada ao acusado”, concluiu o relator.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 16:56
Servidor Público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte
Limite do benefício é valor do transporte coletivo utilizável no mesmo trajeto
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 11:51
3ª Turma Cível mantém indenização a passageiro
A Unimed Dourados e o seu gerente administrativo ingressaram com ação de indenização contra a empresa TAM ? Linhas Aéreas S.A..
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 09:37
Procurador que fez comentários racistas em site de jornal não consegue suspender ação penal
“Não sou apenas antissemita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos.” O comentário, feito pelo procurador federal no site do jornal CorreioWeb,motivou o MPDF a denunciá-lo por racismo
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 11:55