Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Questões de Direito Civil

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Maioridade penal - Fatos e falácias

Jozemir Loureiro Pereira - Acadêmico de Direito - 5º ano; e-mail: [email protected] - Vitória - ES

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.