Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o Novo CPC

Questões de Direito Civil

Condomínio deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego durante obra

Os detritos caiam nos veículos que estavam estacionados na garagem.

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, determinada no curso da execução.

Cid Benjamim defende punição de mandantes para pôr fim à tortura no País

Cid Benjamim defende punição de mandantes para pôr fim à tortura no País.

Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral

Ela pedia indenização e a rescisão indireta do contrato.

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.

Site é condenado por uso indevido de imagem

O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que teve fotos pessoais reproduzidas em página do site, de forma jocosa, sem sua autorização

Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei

O Santander deverá indenizar em R$ 2 mil reais o consumidor que permaneceu por mais de uma hora em fila de espera

Ação rescisória. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados

Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado

O vigia alegou ter trabalhado em situação degradante, sem condições mínimas de higiene e conforto, quando prestou serviços numa torre de transmissão na cidade de Bela Vista de Minas - MG

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

Enfermeira denunciou em seu recurso que foi obrigada a assinar dispensa sem justa causa, sendo obrigada a devolver a multa incidente sobre o FGTS e a "fingir" que recebeu o aviso prévio

Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em r$ 15 mil

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou a empresa do ramo de produção e comercialização de grãos a pagar indenização a ex-empregada por danos morais e materiais.

Mantida prisão a acusado de pornografia infantil e pirataria

Nos autos do Habeas Corpus, o acusado alegou constrangimento ilegal gerado com a prisão preventiva decretada pelo juízo de Primeiro Grau no mês de abril deste ano.

Apelação cível. Mandado de segurança. Administrativo.

Apreensão de veículo por agente da CET-RIO.

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

A capacidade postulatória dos animais

Por Renata Belmonte.

Supermercado terá de indenizar trabalhador obrigado a se despir para ser submetido a revista

O acórdão negou provimento ao recurso do supermercado e manteve o valor arbitrado na origem a título de reparação por dano moral no valor de R$ 15 mil

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

pelos juristas brasileiros e considerada relevante para devida garantia de respeito aos direitos

O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

explorado pelas pessoas que pleiteavam seus direitos. Igualmente, será levantada toda historicidade do