Preso e torturado pela ditadura militar, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamim, fez palestra sobre o tema Tortura de Estado e suas variadas formas, nesta quinta-feira (8/4), no canal TVIAB no YouTube. “Colocar os torturadores e, principalmente, os seus mandantes no banco dos réus é fundamental para que não mais se torture no País”, afirmou o jornalista. De acordo com o presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), Alexandre Moura Dumans, “mesmo com o fim da ditadura, a tortura continua sendo aplicada pela polícia como instrumento para obtenção de provas”. O webinar foi organizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Schlesinger, que mediou os debates.

“A tortura deslegitima o Estado como protetor dos direitos humanos e sociais”, afirmou Carlos Schlesinger. O evento foi aberto pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “O Instituto vai continuar combatendo o negacionismo histórico, que tenta soterrar a ocorrência da ditadura e da tortura no País”, afirmou a presidente, para quem “é preciso continuar atuando para preservar a memória, ou seja, a verdade dos fatos”.

Cid Benjamim falou sobre a crueldade contida na tortura: “A desumanidade vai além da dor física mais intensa, porque a tortura visa a destruir a personalidade, os princípios e os valores da vítima, sem os quais ela não reúne forças para não delatar os companheiros de luta”. Carlos Schlesinger comentou a oportunidade do debate neste momento. “A atualidade do tema vem de uma decisão recente do TRF2, que quebrou a barreira da prescrição, ao tornar réu um militar acusado de prática de tortura, há 50 anos, na chamada Casa da Morte”.

O advogado se referiu à decisão da Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que, em março deste ano, confirmou o entendimento da corte, que tornou réu o sargento Antonio Waneir Pinheiro de Lima. Ele foi acusado da prática de sequestro, cárcere privado, tortura e estupro, em 1971, na Casa da Morte, em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro.

Pena branda – Alexandre Dumans classificou de “execrável” a tortura e afirmou: “No Brasil, a tortura sempre foi aplicada como instrumento para obtenção de provas, embora ela não vise a revelar a verdade, mas somente aquilo que o torturador quer ouvir da vítima”. Ele criticou a pena prevista para o crime de tortura, que vai de dois a oito anos de prisão, a mesma estabelecida para o de lesão corporal gravíssima. “Na minha opinião, é branda”, disse.

O vice-presidente da ABI também deu um panorama histórico da tortura no País: “O Brasil passou quase 400 anos sendo construído com base no trabalho escravo, na tortura, e acabou com a escravidão sem que tivesse sido feita uma reforma que acolhesse os libertos, lançados na miséria”.

Também participaram do evento os consócios Marcos Luiz Oliveira de Souza, que tratou o atual momento como “um período de retrocesso civilizatório”, e Paulo de Castro, que ressaltou: “Toda e qualquer forma de tortura é abominável”.

Enviado por Fernanda Pedrosa - Assessoria de Imprensa - IAB