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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00

Inconstitucionalidades do CTB (3): Incompetência dos empregados públicos para a prática dos atos administrativos de autuação.

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 16:10

Plágio!

Um dos maiores problemas no direito autoral gera muitas controvérsias muito difícil de provar em
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:10

Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011

de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00

Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Maio de 2006 - 01:00

Funções lingüísticas predominantes na teoria tridimensional de Miguel Reale.

Ricardo Régis Oliveira Veras é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará - Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Abril de 2025 - 06:37

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 19:30

A Seguridade Social no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Tortura. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Processo complexo. Pluralidade de réus.

de JEFFERSON LOPES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.

direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2004 - 02:00

"O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional."

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

Marconi Falcone. Doutorando em Direito constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 13:50

Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:49

Justiça nega pedido de revogação de prisão preventiva de pai acusado de matar o filho

Ele responde por homicídio qualificado por motivo fútil, segundo artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:43

LEI Nº 13.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Modelos » Penal Publicado em 22 de Abril de 2016 - 16:18

Pedido de Reconsideração

Despacho que indeferiu requerimento de instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada à representação.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 18:45

MPF pede desmembramento de denúncia sobre esquema contra administração pública

Objetivo é garantir mais rapidez no andamento do processo; ação penal ajuizada em dezembro de 2012 envolve 24 réus
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 19:00

PGR: representação contra crime fiscal não necessita de conclusão de processo administrativo

Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:40

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ação penal que apura possível crime de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.

Exibindo resultado de 6101 até 6120 de um total de 70133

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual

Um dos maiores problemas no direito autoral gera muitas controvérsias muito difícil de provar em

de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ

Ricardo Régis Oliveira Veras é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará - Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em

de JEFFERSON LOPES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina

direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia

Marconi Falcone. Doutorando em Direito constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).

Ele responde por homicídio qualificado por motivo fútil, segundo artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Despacho que indeferiu requerimento de instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada à representação.

Objetivo é garantir mais rapidez no andamento do processo; ação penal ajuizada em dezembro de 2012 envolve 24 réus

Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional

Prisão preventiva. Ação penal que apura possível crime de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.

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