Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional

A servidora deverá ser reaproveitada em outras atribuições, fora da sala de aula, sem a perda do cargo público.

Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação

O entendimento da 7ª Turma é que as parcelas têm natureza distinta.

Turma determina que servidora indenize a União pela ocupação irregular de imóvel funcional

A União entrou com ação na Justiça Federal contra a servidora requerendo, além da reintegração de posse do imóvel, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos

Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral

Os ministros do STF irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio da junção, em uma única carreira, de cargos anteriormente integrantes de carreiras diferenciadas, sem a observância do concurso público

Servidora que já tem propriedade parcial de imóvel compra imóvel funcional

Turma reconheceu o direito da servidora pública de adquirir apartamento funcional, mesmo sendo proprietária de 1/6 de outro imóvel em Brasília

União deve quitar contribuições condominiais não pagas por ex-ocupante de imóvel funcional

contribuições condominiais por parte da ex-ocupante do imóvel funcional, servidora do Ministério dos Transportes.

Reexame necessário de sentença e recurso de apelação cível. Ação indenizatória oriunda de vínculo funcional.

Incorporação ao vencimento para toso os efeitos legais.

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Com apoio do Machado Meyer, guia reforça a importância da acessibilidade e da inclusão social no âmbito digital

Manual recém lançado promove iniciativas para a construção de um ambiente digital igualitário e funcional.

Apelação cível. Ação de indenização por dano de cunho moral.

Responsabilidade civil solidária do nosocômio, em razão de o profissional integrar oseu quadro funcional.

Ação civil ligada à defesa da posse.

Interdito proibitório com pedido de liminar de manutenção de posse. Competência funcional das varas do trabalho.

Comissão de PEC que dá autonomia ao fisco será instalada nesta semana

PEC confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União

Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Recurso de revista. Contrato nulo.

Nulidade da ascensão funcional como advogada, por falta de concurso público.

Função essencial e tratamento secundário: O silêncio da Lei de Proteção Funcional sobre a Advocacia no Brasil

O artigo discute a exclusão da Advocacia do rol de funções essenciais à Justiça na recente lei 15.134/2025, destacando a centralidade da profissão no sistema jurídico e a necessidade de proteção

Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$ 100 mil por danos morais

, em desvio de função, terá o direito de receber indenização por danos morais. A Primeira Turma do

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira

A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema.