Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 30 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 424 vezes
Reexame necessário de sentença e recurso de apelação cível. Ação indenizatória oriunda de vínculo funcional.
Incorporação ao vencimento para toso os efeitos legais.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 84652/2008 - CLASSE CNJ - 1728 - COMARCA CAPITAL APELANTE: LIBERATO FELIX DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Número do Protocolo: 84652/2008 Data de Julgamento: 1º-4-2009 EMENTA REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA ORIUNDA DE VÍNCULO FUNCIONAL - MUNICÍPIO DE CUIABÁ - ADICIONAL POR TEMPO SE SERVIÇO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO E NÃO SOBRE O VENCIMENTO ...